Termos de Utilização

Última atualização: 11 de julho de 2026

Ao instalar e usar as aplicações da Tosta, concordas com estes termos. Se não concordares, não uses a app. A app destina-se a ser usada por crianças com a supervisão de um adulto responsável.

1. A aplicação

A Tosta oferece um conjunto de mini-jogos para crianças até aos 5 anos. Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a app em dispositivos que controlas, para uso pessoal e familiar.

2. Compras dentro da app

Alguns conteúdos podem ser desbloqueados através de uma compra, processada pela loja de aplicações (Google Play, no Android, ou App Store, no iOS). Os reembolsos seguem a política da respetiva loja. Os preços podem ser alterados; cada compra dá acesso ao que estava descrito no momento da compra. Recomendamos ativar a proteção por palavra-passe para compras, para evitar compras acidentais por crianças.

3. Utilização aceitável

Não podes copiar, revender, alugar, descompilar, fazer engenharia inversa ou distribuir a app ou os seus conteúdos, nem usá-la de forma ilícita ou que prejudique o normal funcionamento do serviço.

4. Supervisão parental

A app destina-se a crianças e deve ser usada com supervisão de um adulto. O adulto responsável pelo dispositivo é responsável pela sua configuração e por eventuais compras efetuadas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da app (código, arte, sons, personagens e o nome "Tosta") pertence à Tosta e está protegido por direitos de autor e outras leis aplicáveis.

6. Garantias e responsabilidade

A app é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Na medida máxima permitida por lei, a Tosta não é responsável por danos indiretos, acidentais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da app. Nada nestes termos limita os direitos que a lei de defesa do consumidor te confere.

7. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Eventuais litígios serão dirimidos nos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos que a lei do consumidor te confere.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

9. Contacto

suporte@tosta.pt

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Terms of Use

Last updated: 11 July 2026

By installing and using Tosta's apps, you agree to these terms. If you do not agree, please do not use the app. The app is meant to be used by children under the supervision of a responsible adult.

1. The app

Tosta offers a set of mini-games for children aged 5 and under. We grant you a personal, non-exclusive and non-transferable licence to use the app on devices you control, for personal and family use.

2. In-app purchases

Some content can be unlocked through a purchase, processed by the app store (Google Play on Android, or the App Store on iOS). Refunds follow the respective store's policy. Prices may change; each purchase gives access to what was described at the time of purchase. We recommend enabling password protection for purchases to avoid accidental purchases by children.

3. Acceptable use

You may not copy, resell, rent, decompile, reverse-engineer or distribute the app or its content, nor use it unlawfully or in a way that harms the normal operation of the service.

4. Parental supervision

The app is intended for children and should be used with adult supervision. The adult responsible for the device is responsible for its configuration and for any purchases made.

5. Intellectual property

All app content (code, art, sounds, characters and the name "Tosta") belongs to Tosta and is protected by copyright and other applicable laws.

6. Warranties and liability

The app is provided "as is", without warranties of any kind. To the maximum extent permitted by law, Tosta is not liable for indirect, incidental or consequential damages arising from the use of, or inability to use, the app. Nothing in these terms limits the rights granted to you by consumer-protection law.

7. Governing law

These terms are governed by Portuguese law. Any disputes will be settled by the competent courts of Portugal, without prejudice to the mandatory rights granted to you by consumer law.

8. Changes

We may update these terms. The version in force is always the one published on this page, with the date shown at the top.

9. Contact

support@tosta.pt